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Nova versão do PER/DCOMP Web inclui créditos de IRRF Cooperativa e Contribuição Previdenciária retida

As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – [...]

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Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples

Alertamos que a Empresa Simples de Crédito (ESC) não poderá optar pelo Simples Nacional Foi publicada a Lei Complementar 167/2019, no DOU de 25 de abril de 2019, que [...]

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Nova Previdência mantém tratamento especial a professores

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, secretário de Previdência falou sobre a importância da categoria A Nova Previdência mantém o [...]

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Regime atual de Previdência paga mais subsídios de aposentadoria às classes mais ricas da sociedade

Estudo da Secretaria de Política Econômica mostra que Nova Previdência combate esses privilégios Um estudo sobre subsídios previdenciários, publicado nesta [...]

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Inadimplência das empresas cresce 3,30% em março, a menor alta em 18 meses, apontam CNDL/SPC Brasil

Aumento de empresas inadimplentes é o mais moderado desde setembro de 2017; Já o volume de dívidas em nome de pessoas jurídicas cai pela primeira vez desde 2011. [...]

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Incerteza da Economia avança e atinge maior nível desde setembro de 2018

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas avançou 8,1 pontos em abril, para 117,3 pontos, o maior nível desde setembro de 2018 (121, 5 [...]

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Reforma da Previdência: pensão por morte terá limitação de benefícios

Quem já recebe pensão não precisa se preocupar, o valor será mantido. Mas se a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passar, haverá mudanças na acumulação de benefícios. Quem esperava receber [...]

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Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional

O texto incorpora também na CLT as competências da Justiça do Trabalho, estabelecidas na Constituição pela EC 45/04. O Projeto de Lei 775/19 atualiza [...]

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Aprovado projeto que obriga bancos a oferecerem contratos em braile

O texto assegura ao consumidor o direito de livre escolha do formato acessível entre os meios disponibilizados pelos bancos. Projeto que torna obrigatória a utilização [...]

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CDH estende isenção de IOF a compradores de carros com qualquer tipo de deficiência e autismo

Atualmente, o benefício só é concedido para pessoas com deficiência física Pessoas com qualquer deficiência poderão conquistar o direito a [...]