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O Dano Moral Pela Negativação Indevida do Nome da Pessoa Jurídica
Quando falamos em negativação indevida, normalmente pensamos apenas em pessoas físicas. No entanto, é bastante comum a negativação indevida de pessoas [...]
Em recuperação judicial, empresa não precisará efetuar depósito recursal
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da empresa de não efetuar o depósito [...]
Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS
Trabalhador passa a ser identificado apenas pelo CPF Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a [...]
Contas públicas têm déficit primário de R$ 20,541 bi em setembro
O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 20,541 bilhões em setembro, de [...]
CAIXA divulga novas taxas de juros dos financiamentos imobiliários com recursos do SPBE
Novas condições são válidas para financiamentos com saldo devedor corrigido pela Taxa Referencial A CAIXA anunciou, nesta quarta-feira (30), as novas taxas de juros [...]
Rais e Caged serão substituídos pelo eSocial em 2020
A partir de 2020, as informações prestadas pelos empregadores sobre as admissões e demissões inseridas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e os [...]
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China
Em cerimônia realizada em 25/10/2019, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da República Popular da [...]
Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas
Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede A abertura de filiais [...]
Créditos sobre insumos para o PIS e Cofins
Um produto adquirido a título de insumo é facilmente identificado, como um produto que gera crédito de PIS e Cofins para empresas que estão no regime da [...]
Acordo no Mercosul reduzirá em US$ 500 milhões pagamentos de taxas, diz CNI
Confederação defende conclusão de tratado sobre facilitação de comércio entre países do bloco. Exportadores brasileiros deixariam de pagar 2,5% [...]
