O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 712, contra dispositivos da Portaria [...]
A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº [...]
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada [...]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia [...]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de [...]
Ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em [...]
O Plenário do Senado aprovou na segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos [...]
Denúncia é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos [...]
99299-2882){kind=small}
(16) 99299-2882
