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Proposta revoga penalidades a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho

O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome do segurado e seus dados pessoais, a [...]

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Licenças médicas precisam ser anotadas na carteira de trabalho do funcionário?

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre as anotações referentes a licenças médicas na carteira de trabalho do funcionário. Continue conosco e entenda sobre o assunto. A empresa pode incluir [...]

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FGTS: Como realizar o saque total em 2021 mesmo sem ser demitido

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante a pandemia do novo coronavírus permitiu que os trabalhadores brasileiros realizassem o saque de forma emergencial, sem que necessariamente [...]

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CTPS: Tudo sobre a Carteira de trabalho digital

A carteira de trabalho tradicional física (CTPS) deixou de ser emitida no mês de setembro de 2019. Agora todas as anotações de contratos e dispensas de trabalhadores são registradas na Carteira [...]

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PIS: É possível consultar pela internet?

Confira se é possível consultar seu PIS pela internet e como fazer. Com a evolução da tecnologia, muitos órgãos começaram a se beneficiar dela [...]

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Quais são os descontos de salário permitidos pela CLT?

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no [...]

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Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira [...]

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CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

Projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário A Comissão de Constituição e Justiça [...]

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Como estar atento às novas formas de contratação?

Para além das formas de contratação do corpo clínico tradicionais, como o registro na Carteira de Trabalho (CTPS) ou a contratação por meio de empresa prestadora de serviços, as clínicas médicas [...]

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Correios passam e emitir Carteira de Trabalho a partir do dia 03 de dezembro

Em um projeto piloto, a emissão de CTPS será feita em duas unidades do estado de São Paulo, futuramente pode ser expandido para todo Brasil. O Ministério do Trabalho e [...]