Proposta revoga penalidades a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho
0
By
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted

Proposta revoga penalidades a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho

O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome do segurado e seus dados pessoais, a [...]

READ MORE
 Pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal
0
By
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted

Pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal

O Projeto de Lei (PL) 4.233/2019 assegura penas mais severas para quem comete fraudes utilizando o sistema de pirâmide financeira. O texto inclui a prática no Código Penal. [...]

READ MORE