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O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha

Ao sancionar a MP 936, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de salários, que beneficia 17 setores da economia como [...]

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“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais

Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de [...]

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Está mudando a EFD-Reinf, conheça as alterações.

Nesta semana tivemos muitas novidades relacionadas a EFD-Reinf. Se observarmos o portal da EFD-Reinf no sítio do Sped, a primeira grande notícia que nos deparamos é com o [...]

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Decisões da justiça sobre o afastamento de impostos da base de cálculo de PIS e Cofins

Com a defesa pelo STF de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706/PR), por não se tratar de faturamento, muitos outros julgamentos [...]