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Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o [...]

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Rasura na Carteira de Trabalho não é Caso Para Indenização por Dano Moral

O carimbo de “cancelado”, por si só, não é ato ofensivo à honra do trabalhador O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de [...]