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Apresentado plano de trabalho da comissão de MP que extingue DPVAT

A Comissão Mista da MP 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres  (DPVAT) e o Seguro [...]

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Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por [...]