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EFD-Reinf: quem está dispensado de enviar a declaração “sem movimento”?

Para que a Receita Federal possa apurar as contribuições sociais previdenciárias, além daquelas que são devidas a outras entidades e fundos, as empresas devem apresentar mensalmente a [...]

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Proibição da taxa de conveniência vai pesar no bolso do consumidor e causar retrocesso econômico no país, explica advogado

Para Vinícius Loss, especialista em Direito Tributário, decisão do STJ irá encarecer os ingressos e prejudicar a população. Ao mesmo tempo em que a [...]