As políticas públicas, tem o objetivo de manter a dignidade do trabalho feminino, em especial no que diz respeito à maternidade e uma delas é o programa “Empresa Cidadã”. No conteúdo de hoje [...]
Antes de mais nada, é importante dizer que o salário-maternidade é um direito previsto pelos Artigos 71 e 73 da Lei nº 8.213, de 1991, bem como nos Artigos 93 e 103 do Decreto 3.048, de 1999. O [...]
Assim como os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o salário-maternidade é pago à segurada que precisa afastar de suas atividades laborais devido ao parto. Mas [...]
A licença de maternidade é um dos direitos familiares básicos que geralmente surgem no local de trabalho. Isso levanta algumas questões complicadas na prática [...]
Ao pagar o carnê do MEI em dia, trabalhador tem acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros A Semana do MEI, que termina [...]
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