99299-2882){kind=small}
(16) 99299-2882
Receita Federal prorroga o prazo de regularização de dívidas do MEI
A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro.
Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia
A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº [...]
Transferência do Coaf ao Banco Central é aprovada pelo Senado e vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia [...]
Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020 A Receita Federal [...]
Jurisprudência em contribuições à Previdência
O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às [...]
Empresa é obrigada a trocar seguro por depósito judicial
Uma ofensiva judicial feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado preocupação a empresas e advogados. A Procuradoria tem encaminhado [...]
Receita amplia em cinco vezes o teto de parcelamento de dívidas
PGFN também instituiu como contribuintes poderão parcelar débitos dinOs contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias [...]
STF inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
A União questiona acórdão que autorizou a apropriação dos créditos decorrentes de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos sob o [...]
Governo apresenta projeto contra devedor contumaz mirando a Previdência
Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência; estoque da Dívida Ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões O Projeto de Lei 1646/19, do Poder [...]
