Artigo e Notícias

Em outubro, a Caixa Econômica Federal informou que existem R$ 23,3 bilhões esquecidos no fundo do PIS/Pasep.  Os saques dos rendimentos podem ser feitos pelos trabalhadores de empresas ou órgãos [...]

Trabalhadores formais que exerceram atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2019, têm até dia 30 de junho deste ano, para a retirada dos valores referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. [...]

Quinta-feira,13, o STF afirmou que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins. Com esta decisão a União precisará devolver o dinheiro para as empresas que efetuaram o pagamento [...]

O decreto 10.638/2021 alterou o PIS/COFINS sobre a importação bem como a comercialização da gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Logo os coeficientes de [...]

Amplamente divulgada na imprensa nesta semana, a visita do Ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional tem o propósito de dar o pontapé inicial na decantada reforma [...]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda [...]

A decisão mantém sem alterações a tese firmada pelos ministros em processo repetitivo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou [...]

Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como [...]

Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida [...]

No sistema não cumulativo não é permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre itens que não se enquadrem como insumos Este é o entendimento da Receita [...]