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Aprovada nova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento [...]

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Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas

Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede A abertura de filiais [...]

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MP elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, medida tem validade imediata O presidente Jair Bolsonaro assinou terça-feira 30, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida [...]