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Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.

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Cruzamento de dados de DME e DIRPF aponta inconsistências sobre dinheiro em espécie

Já ouviu falar da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME? Conhece a sua relação com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física? Pois saiba que, por esse desconhecimento [...]

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Receita Federal e TSE revogam Instruções Normativas conjuntas

Instruções Normativas eram referentes à inscrição de candidatos a cargos eletivos em CNPJ.

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Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas. Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa [...]

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Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição

Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base em análise da entrega da [...]

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Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal

O manual orienta sobre o tratamento das informações protegidas por sigilo fiscal pela Receita Federal. O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação [...]

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NF-e: autorização para acesso às informações por terceiros é prorrogada

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 28 de fevereiro de 2021 a autorização para o acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por [...]

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Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a [...]

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Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou na sexta-feira 06, no Diário Oficial da União a [...]

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Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

A partir do dia três de novembro, estará disponível por meio do e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de [...]