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Apresentado plano de trabalho da comissão de MP que extingue DPVAT

A Comissão Mista da MP 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres  (DPVAT) e o Seguro [...]

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Comissão vota isenção de IR para aposentados com doenças graves

Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício [...]