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Transferência do Coaf ao Banco Central é aprovada pelo Senado e vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia [...]

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Apresentado plano de trabalho da comissão de MP que extingue DPVAT

A Comissão Mista da MP 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres  (DPVAT) e o Seguro [...]